Os serviços do site são fornecidos pela pessoa jurídica USO DIGITAL LTDA – EPP, também simplesmente mencionada como “USODIGITAL”, inscrita no CNPJ sob o nº 28.165.857/0001-80, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma www.usodigital.com.br.

1. DO OBJETO

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia de seus usuários.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço soluções integradas que promovem um ecossistema digital para ações de comunicação e operações de Vendas, Marketing, Automação de Atendimento (bots) de Voz e de Dados. Estas soluções atendem a necessidade de uma comunicação massiva e atendimento digital, com ou sem interferência humana, realizada através de diferentes meios de contato.

2. DA ACEITAÇÃO

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site, bem como dos aplicativos.

Ao utilizar quaisquer das funcionalidades da Plataforma, o Usuário confirma que leu, entendeu e aceitou o presente Termo em sua totalidade, sem qualquer modificação, comprometendo-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. O usuário ao aceitar o Termo de Uso estará também reconhecendo e concordando que:

• os procedimentos de autenticação das assinaturas eletrônicas disponibilizados pela Plataforma são adequados para os seus propósitos;
• tem a responsabilidade de ser diligente e verificar a identidade de cada Signatário;
• a Plataforma provê um grau de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade adequados para os seus propósitos;
• os Documentos deverão ser considerados como dotados de integridade e deverão ser qualificados como originais; e
• a Plataforma provê um relato confiável sobre fluxo, conteúdo, e ações concernentes a qualquer Documento.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste Termo, o Usuário não deverá utilizar a Plataforma.

3. DO ACESSO DOS USUÁRIOS

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. DO CADASTRO

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio. Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

A USODIGITAL não se responsabilizará por qualquer prejuízo decorrente do uso não autorizado do login e senha do Cliente, com ou sem o seu conhecimento, tendo em vista que toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário.

O usuário deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da senha. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Em caso de dúvida sobre a exatidão e veracidade das informações comunicadas pelo Usuário ou nos casos em que tais dúvidas sejam levadas a seu conhecimento por terceiros, a USODIGITAL se reserva o direito de suspender o acesso do usuário à sua Conta para verificação e autenticação de sua identidade.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma, dos serviços e produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

6. DO CANCELAMENTO

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com suporte@usodigital.com.br; de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

1. parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
2. violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
3. DO SUPORTE

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail suporte@usodigital.com.br. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nas segundas-feiras as sextas-feiras e em horário comercial 08:00h às 18:00h.

8. DAS RESPONSABILIDADES

A exclusão de garantias, limitação de responsabilidade e exclusão de danos neste termo constituem um elemento fundamental do modelo de negócio e modelo de precificação da USODIGITAL, a plataforma não seria disponibilizada sem essas limitações.

O usuário é exclusivamente responsável por determinar se o uso da plataforma é adequado e suficiente para os seus objetivos, assumindo quaisquer riscos decorrentes do uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando, à falta de valor probatório de certos documentos.

A USODIGITAL, per se, não é testemunha, garantidora, nem parte de qualquer termo, acordo ou negócio. Em nenhuma hipótese a USODIGITAL poderá ser responsabilizada pela omissão ou incapacidade de uma parte em assinar eletronicamente qualquer documento e/ou por qualquer perda ou dano correspondente.

A USODIGITAL não será responsável por qualquer perda que o usuário possa sofrer em decorrência de outra pessoa usar sua conta, com ou sem seu conhecimento.

Cumpre informar que o usuário poderá ser responsabilizado por perdas sofridas pela USODIGITAL, ou qualquer usuário ou organização, devido ao uso de sua conta por outra pessoa.

É de responsabilidade do usuário:

1. defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
2. a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
3. não infringir direitos de terceiros, tais como direitos autorais, direitos de propriedade industrial, privacidade, entre outros;
4. abster-se de praticar, por meio da Plataforma, qualquer crime, incluindo, mas não se limitando à difamação, injúria, calúnia, provocação, com caráter racista, discriminatório ou xenofóbico, apologia aos crimes de guerra ou crimes contra a humanidade;
5. pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha), comunicando a USODIGITAL imediatamente todas as vezes que notar movimentação estranha em sua Conta ou caso tenha divulgado sua senha publicamente, por qualquer motivo;
6. não compartilhar Documentos cujo conteúdo sugira pornografia, violência, discriminação, de qualquer tipo, atos ilegais, extremismo político, ódio e informar imediatamente à USODIGITAL;
7. pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

O usuário reconhece e concorda que em nenhuma hipótese a USODIGITAL será responsável perante o usuário ou quaisquer terceiros por quaisquer danos imprevistos, incidentes, indiretos, especiais, punitivos, morais ou outra perda ou dano de qualquer natureza, nem por perda de oportunidades de negócio, lucros cessantes, interrupção de negócio, falha de computador, perda de informações comerciais, ou outras perdas ou danos semelhantes, à exceção de danos não excluídos acima, decorrentes exclusivamente do não cumprimento das disposições deste termo pela USODIGITAL.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

A USODIGITAL não será responsável por interrupções nos serviços decorrentes de eventos fora de seu controle, incluindo, mas não se limitando a: falhas de servidores de terceiros, provedores de internet, eventos de força maior, ou ataques cibernéticos.

9. DOS DIREITOS AUTORAIS

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social USO DIGITAL LTDA – EPP, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social USO DIGITAL LTDA – EPP, puníveis nos termos da legislação aplicável.

A USODIGITAL reserva-se o direito de adotar todas as medidas legais cabíveis em caso de violação de seus direitos de propriedade intelectual, incluindo a notificação do infrator, solicitação de remoção de conteúdo e, se necessário, a adoção de medidas judiciais para garantir a proteção de seus direitos

10. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social USO DIGITAL LTDA – EPP poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

1. que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
2. que descumprir os seus deveres de usuário;
3. que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

11. DA RESCISÃO

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social USO DIGITAL LTDA – EPP e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

O cliente poderá cancelar o uso da Plataforma a qualquer momento, observadas condições comerciais aplicáveis.

A USODIGITAL poderá suspender uma Conta imediatamente para investigar um possível risco de segurança, ou uma possível violação a este Termo. A suspensão será comunicada na primeira oportunidade, caso não haja aparente risco de dano à USODIGITAL, Cliente ou terceiros.

12. DAS ALTERAÇÕES

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, em boa-fé por parte da USO DIGITAL LTDA – EPP, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços.

Caso o Cliente, ou qualquer Usuário, continue utilizando e/ou de qualquer forma acessando a Plataforma, será considerado para todos os fins e efeitos de direito, que o Cliente, ou qualquer Usuário, concordou com a nova versão do Termos de Uso.

A Plataforma é oferecida em condição “como está” e “onde está”. Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, com aviso prévio no site, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Nenhuma parte deste Termo pretende ou poderá ser considerada como sendo orientação jurídica.

A USODIGITAL, bem como os seus fornecedores não serão responsáveis por quaisquer erros ou omissões de conteúdo, ou por quaisquer atos praticados em decorrência de um conteúdo.

Nos casos em que a USODIGITAL for obrigada sob este Termo a notificar o Usuário, o mesmo reconhece e concorda que a notificação poderá ser feita mediante a colocação de um banner na Plataforma, o envio de mensagem por e-mail ou por outros meios previamente informados, incluindo redes sociais, celular ou correio.

Se qualquer disposição deste Termo for declarada ou considerada por qualquer tribunal como sendo inexequível ou inválida:

• a validade das demais partes, termos ou disposições não será afetada por essa determinação;
• a parte, o termo ou a disposição inexequível ou inválida não será considerada parte deste Termo; e
• esse tribunal poderá substituir a mesma por uma disposição que seja legal, exequível e seja tão consistente quanto possível com as intenções da disposição original, desde que a disposição substituta preserve a alocação de risco original deste Termo.

A omissão da USODIGITAL em agir com relação à violação deste Termo pelo Usuário ou outros não representa renúncia ao direito da USODIGITAL de agir com relação a essa violação ou a violação posterior, semelhante ou não.

14. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

15. DO FORO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, local onde se encontra a sede da empresa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.